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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.
Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Causalidade fazendária no cancelamento. Art 26, LEF. Incidência de honorários.
Cuida-se de apelação, em execução fiscal, esta no importe de R$ 15.607,26 em 1999, fls. 02
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prazo quinquenal da pretensão executiva.
Artigo 174 do CTN. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Dano ambiental. Devastação de manguezal. Área de preservação permanente. Art. 2° alínea F da Lei 4717/65. Desnecessidade de complementação de provas.
Trata-se de apelação interposta pela S.A. Paraty Industrial em face da sentença de fls. 612/624, proferida pelo Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Taxa de valores mobiliários. Prescrição da pretensão executiva.
Ocorrência. Demora na citação imputada ao credor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Açúcar. Legitimidade da distribuidora.
Decreto nº 2.501/98. Alíquota de 5%. Função extrafiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. CVM.
Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.
contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:41
Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.
Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Apelação criminal. Funcionamento de rádio sem a devida autorização do poder público.
Apelação criminal do acusado provida, apelação criminal do MPF improvida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
O lapso de cinco anos sem causas interruptivas ou suspensivas enseja a prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição.
Prazo prescricional de 10 (dez) anos até a edição da lc 118/2005, e de 5 (cinco) anos após.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Realização de perícia na área psiquiátrica.
Necessidade de realização de perícia por profissional da área de psiquiatria. 2. Anulação da sentença e reabertura da instrução processual para realização de nova perícia oficial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Processual. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria comprovadas.
Dolo configurado na vontade livre e consciente no sentido de deixar de repassar as contribuições.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Embargos à execução em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Honorários advocatícios. Art. 20, § 4º do CPC.
INCRA contra a v. sentença de fls. 214/216 que extinguiu, com julgamento de mérito, os embargos opostos à execução de sentença de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária promovida por DIAL DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00